ADPF 395 e 444: Um Marco no Direito Brasileiro e suas Implicações Sociais

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) 395 e 444 representam pontos de virada na história recente do Direito brasileiro, especialmente no que diz respeito à promoção e proteção dos direitos humanos

A ADPF 395, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), buscou a proteção coletiva dos direitos fundamentais das populações LGBTQIA+ em face de sua invisibilidade e vulnerabilidade social

Por sua vez, a ADPF 444 dirimiu a omissão legislativa referente à abordagem das políticas públicas habitacionais, importantíssima para a dignidade da população de baixa renda. Essas decisões judiciais não apenas marcam a atuação do STF na defesa de direitos sociais, mas também evocam um sentimento de esperança e justiça

Como cidadão e jurista, ao vivenciar estes julgados, senti um profundo engajamento, uma conexão próxima com aqueles que lutam por seus direitos

A experiência foi de ver a justiça se materializar e a voz de muitos ser finalmente ouvida. O impacto de tais ADPFs reverbera na sociedade, convidando a uma reflexão sobre o papel do Estado na efetivação de direitos fundamentais

A leitura de cada sine qua non das decisões nos proporciona uma consciência mais crítica sobre a necessidade de um ambiente legislativo que promova a inclusão e a igualdade

Afinal, um país que ignora a voz dos marginalizados está fadado à repetição dos erros do passado. Concluindo, as ADPF 395 e 444 não são apenas números em uma prateleira jurídica; são símbolos de resistência e de luta por um Brasil mais justo

Elas nos ensinam que, mesmo diante das omissões do sistema, a jurisprudência pode ser uma aliada poderosa em busca da equidade social

Assim, é essencial que sigamos acompanhando e defendendo essas vitórias, por mais sutis que possam parecer, pois nelas reside a verdadeira essência da cidadania.